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PORTARIA MUNICIPAL N 020/2019

Publicado em: 23/01/2019 - 15:05:21

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores FABIANA DE SOUZA BEZERRA, matrícula funcional n° 243, efetiva no cargo de Agente de Vigilância Sanitária como Fiscal Titular e VAGNER AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional n° 1718 efetivo no cargo de Vigia como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 010/2019.

Art. 2º - Rateio dos custos com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 23 de janeiro de 2019.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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