PORTARIA MUNICIPAL Nº 017/2019

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES, matrícula funcional n° 393, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório como Fiscal Titular e FERNANDA DE LAET, matrícula funcional n° 1695 efetiva no cargo de Enfermeiro como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 003, 004, 005, 006 e 007/2019.

Art. 2º - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para aprimoramento das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da Família, conforme emenda parlamentar e propostas do Ministério da Saúde.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 23 de janeiro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal