PORTARIA MUNICIPAL Nº 409/2018

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROSIANA MARIA DE SOUZA matrícula funcional n° 341, efetivo no cargo de Agente de Combate a Endemias como Fiscal Titular e VAGNER AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional n° 1718 efetivo no cargo de Vigia como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 055/2018.

Art. 2º - Contrato de compra de serviços de plantão médico, enfermeiro e motorista de ambulância, para atendimento a toda população de Curvelândia, na Unidade Básica de Saúde - UBS

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 28 de dezembro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal