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PORTARIA MUNICIPAL N. 366/2018

Publicado em: 28/11/2018 - 13:04:56

DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando que a atividade de fiscalização é revestida de singular importância para a eficácia e eficiência dos contratos administrativos celebrados com terceiros.
Considerando que o contrato tem o fato de combinar, acordar, pactuar e esse “acordo” pode se dar por instrumentos, que não somente por meio de contratos, como é o caso das Atas de Registro de Preços;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ADILSON ARDAIA CANDIA, matrícula funcional n° 2783, efetivo no cargo de Fiscal Tributário, como Fiscal Titular e WELLITON CHARLLES PEREIRA NETO, matricula funcional n° 1717 efetivo no cargo de Agente Administrativo, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 039/2018.
Art. 2º - A Ata de Registro de Preços n° 039/2018 tem como objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços manutenção e limpeza de áreas públicas, compreendendo os serviços de poda de arvores, corte de grama e retirada de ervas daninhas, aplicação de adubo orgânico, limpeza de sarjeta e meio fio, roçada e capina manual, roçada mecanizada, coleta de lixo domiciliar e residencial, pintura de meio-fio com caiação, e demais tarefas correlatas.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 28 de novembro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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