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PORTARIA MUNICIPAL N 286/2018

Publicado em: 01/10/2018 - 11:06:21

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGÉRIO COIMBRA matrícula funcional n° 1825, efetivo no cargo de Professor como Fiscal Titular e MARILENE EUGÊNIA DA SILVA, matricula funcional n° 318 efetiva no cargo de Professor, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 043/2018.

Art. 2º - O Contrato 043/2018 tem como objeto, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus com capacidade mínima de 19 (dezenove) passageiros, para transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, pelo período de 60 (sessenta) dias, em substituição emergencial de veículos que passarão por manutenção.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 01 de outubro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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