PORTARIA MUNICIPAL Nº 256/2018

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Sra. GELENA DE OLIVEIRA CORREA, matrícula funcional 2756, contratada no cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, no período de 03/09/2018 a 02/03/2019, totalizando 180 dias, conforme Atestado Médico.

Art. 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RGPS - INSS (Regime Geral de Previdência Social), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 17 de setembro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal