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PORTARIA MUNICIPAL N° 236/2018

Publicado em: 29/08/2018 - 10:54:54

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 008/2001, em seu artigo 57;

Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. José Andrade Rudner Médico do Trabalho RQE n° 79 CRM – 1580 Reg. Mtb – 2191, que indica readaptação a Helena dos Santos Assis; e
Considerando a necessidade de servidor para controlar a entrada e saída de transeuntes da Escola Municipal “Tia Iracema”

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, a servidora HELENA DOS SANTOS ASSIS, matrícula funcional n°226, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a mesma deverá ficar junto ao portão da Escola Municipal “Tia Iracema” controlando entrada e saída de alunos, funcionários e terceiros, de acordo com sua jornada de trabalho, como horário de expediente do local. Em cumprimento a determinação médica, a servidora deverá permanecer em readaptação de função até 31/01/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/08/2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia, 29 de agosto de 2018.

________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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