PORTARIA MUNICIPAL Nº 247/2018

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores JANES BARBOSA DE MELO matrícula funcional n° 1859, efetivo no cargo de Agente Administrativo, como Fiscal Titular e LUCIMAR TEODORA BATISTA FLORENCIO, matrícula funcional n° 2442 efetivo no cargo de Fiscal Tributário, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 039/2018.

Art. 2º - O Contrato 039/2018 tem como objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eletricista na manutenção preventiva e corretiva no sistema de iluminação pública, painéis elétricos dos poços artesianos e da estação de tratamento de água deste Município.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 10 de setembro de 2018.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal