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PORTARIA MUNICIPAL N 244/2018

Publicado em: 10/09/2018 - 10:45:18

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGERIO COIMBRA matrícula funcional n° 1825, efetivo no cargo de Professor I – Pedagogia como Fiscal Titular e MARILENE EUGENIA DA SILVA FERREIRA, matrícula funcional n° 318 efetivo no cargo de Professor I (Magistério), como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 036/2018.

Art. 2º - O Contrato 036/2018 tem como objeto, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus com capacidade mínima de 19 (dezenove) passageiros, para prestação de serviços de Transporte Escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em substituição ao ônibus escolar placa JXA 0207 que se encontra em manutenção.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 10 de setembro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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