PORTARIA MUNICIPAL Nº 215/2018

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ANTONIO FRADES DA SILVA matrícula funcional n° 1861, efetivo no cargo de Operador de Maquinas como Fiscal titular e SERGIO GONÇALVES DA SILVA matricula funcional n° 1719 efetivo no cargo de Operador de Maquinas, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 033/2018.

Art. 2º - O Contrato 033/2018 tem como objeto, aquisição de 01 (um) caminhão traçado 6x4 equipado com tanque pipa de 15.000 litros, com recursos do FETHAB, para ser utilizado na manutenção e conservação das estradas vicinais rurais do Município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 13 de agosto de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal