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PORTARIA MUNICIPAL N 224/2018

Publicado em: 16/08/2018 - 10:27:36

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE NIVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 040 de 21 de Dezembro de 2009, Seção v, Artigo 16 e;

Considerando o Requerimento do servidor, mediante comprovação da alteração de nível de escolaridade, conforme previsto no artigo 19, inciso 1º Lei Complementar nº 40/2009.

RESOLVE:

Artigo 1º - Promover o Nível salarial da servidora Sra. EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO, matricula funcional 2450, efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, admitida em 01/04/2015 para o Nível 04, retroagindo seus efeitos ao mês de julho de 2018.

Parágrafo Único: Após Reenquadrada a servidora passa a seguinte colocação: ASSISTENTE SOCIAL, NIVEL 4, CLASSE B (03 a 06) anos, conforme previsto no Artigo 16 da Lei Complementar 40/2009.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 16 de agosto de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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