PORTARIA MUNICIPAL Nº 218/2018

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores FERNANDO RODRIGUES LIMA matrícula funcional n° 1720, efetivo no cargo de Motorista I (Ambulância) como Fiscal titular e HELY CARLOS NUNES DA SILVA matricula funcional n° 234 efetivo no cargo de Motorista I (Veiculo Pequeno), como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 031/2018.

Art. 2º - O Contrato 031/2018 tem como objeto, Aquisição de 02 (dois) veículos tipo pick-up cabine dupla 4x4 diesel zero km, sendo uma para ser utilizado no transporte de equipe de saúde na prevenção em áreas rurais e urbana e também para reuniões fora do Município de Curvelândia – MT, com recursos de emenda parlamentar e recursos próprios, e outro para ser utilizado nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com recursos do FETHAB.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 14 de agosto de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal