PORTARIA MUNICIPAL Nº 217/2018

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores PATRICIA AGUIAR DA SILVA matrícula funcional n° 1726, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Titular e LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO matricula funcional n° 1996 efetiva no cargo de Agente Administrativo, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 030/2018.

Art. 2º - O Contrato 030/2018 tem como objeto, Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica de acordo com as normas regularizadores da ANEEL, para atender as necessidades da prefeitura e as secretarias do Município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 14 de agosto de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal