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PORTARIA MUNICIPAL N 198/2018

Publicado em: 20/07/2018 - 12:23:02

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 008/2001, em seu artigo 57;

Considerando a necessidade de servidor para fazer a limpeza do DETRAN Municipal; e

Considerando a necessidade de servidor para atender na recepção do DETRAN Municipal; e

Considerando que o horário de expediente do Detran é das 12:00 às 18:00, e a carga horária da servidora em questão é de 40 horas semanais, a servidora é capaz de exercer as duas funções com tranquilidade; e

Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. José Andrade Rudner Médico do Trabalho RQE n° 79 CRM – 1580 Reg. Mtb – 2191, que indica readaptação a Servidora Geralda Rodrigues de Oliveira.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, a servidora GERALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional n°330, efetiva no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a servidora deverá fazer a limpeza do Detran, bem como atender a recepção do Detran, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em cumprimento a determinação médica, a servidora deverá permanecer em readaptação de função até 31/12/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/01/2018, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Municipal 012/2018.

Curvelândia, 18 de julho de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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