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PORTARIA MUNICIPAL N. 190/2018

Publicado em: 16/07/2018 - 15:46:17

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores FERNANDA DE LAET matrícula funcional n° 1695, efetiva no cargo de Enfermeiro como Fiscal Titular e, JANE KLEIA DE JESUS matricula funcional n° 2009 efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 029/2018.

Art. 2º - O Contrato 029/2018 tem como objeto, contratação de empresa especializada em prestação de serviços médicos para realização de consultas, procedimentos, exames médicos especializados, para atendimento emergenciais, noturnos e aos finais de semana.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 12 de julho de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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