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PORTARIA MUNICIPAL N. 189/2018

Publicado em: 16/07/2018 - 15:45:17

REGULAMENTA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NA EDUCAÇÃO BEM COMO SUPORTE TÉCNICO A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

CONSIDERANDO a necessidade do acompanhamento da Frequencia Escolar dos alunos matriculados no âmbito da Rede Municipal e Estadual de Ensino que são beneficiários do Programa Bolsa Familia;
CONSIDERANDO o servidor exercer essa função já há alguns anos e ter vasto conhecimento sobre o assunto, tanta na parte técnica das informações, quanto na parte de alimentação dessa ferramenta; bem como possuir acesso ao EDUCACENSO/MEC/FNDE como superusuario do Municipio, bem como acesso ao CEE/MT como mantenedora das Escolas Municipais;

RESOLVE,

Art. 1º - Regulamentar a designação de ROGÉRIO COIMBRA, matricula funcional nº. 1825, efetivo no cargo de Professor I (Pedagogia), admitido em 14/03/2011, como Coordenador do Programa Bolsa Família na Educação, com acesso ao Sistema Projeto Presença/MEC/FNDE no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro 2018
Art. 2º - A remuneração e carga horária do servidor designado, permanecerá de acordo com o cargo de origem.
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Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018 revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 11 de julho de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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