PORTARIA MUNICIPAL Nº. 184/2018

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores OSMAR RIZZI matrícula funcional n° 365, efetiva (o) no cargo de Fiscal de Obras e Postura como Fiscal Titular e, SERGIO GONÇALVES DA SILVA matricula funcional n° 1719 efetiva (o) no cargo de Operador de Maquinas, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 025/2018.
Art. 2º - O Contrato 025/2018 tem como objeto, Aquisição de trator e implementos agrícolas, através do contrato de repasse ogu nº 858711/2017 do mapa-ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, programa fomento ao setor agropecuário, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o município de curvelândia - mt.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 09 de julho de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal