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PORTARIA MUNICIPAL N. 159/2018

Publicado em: 22/05/2018 - 14:35:12

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento do contrato celebrado a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a servidora LUCIMAR TEODORA BATISTA FLORENCIO matrícula funcional n° 2442, efetiva no cargo de Fiscal Tributário, como Fiscal, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 022/2018.

Art.   2º - O Contrato 022/2018 tem como objeto, Contratação de empresa para prestação de serviços referente ao levantamento do valor da terra nua – v.t.n. para a área rural do Município de Curvelândia – MT, para cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR.

Art. 3º - A servidora ora designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 22 de Maio de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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