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PORTARIA MUNICIPAL N. 136 /2018
EQUIPE TCNICA DA REA DE SADE E FARMCIA

Publicado em: 21/05/2018 - 11:03:41

COMPÕE EQUIPE TÉCNICA DA ÁREA DE SAÚDE E FARMÁCIA DE APOIO À ANÁLISE DA PROPOSTA E DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS LICITANTES.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

 

Considerando: Resolução Normativa nº 08/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que “Aprova a Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de logística de medicamentos dos entes fiscalizados pelo TCE-MT, define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle, bem como critérios para a elaboração e o monitoramento de Plano de Ação visando efetivar ou aperfeiçoar os controles administrativos.”

 

 

RESOLVE,

 

                                              Art. 1º - Compor equipe técnica da área da saúde e farmácia de apoio à análise da proposta e dos aspectos técnicos a documentação das empresas licitantes, como forma de garantir que a análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta de preços das empresas sejam realizadas de forma adequada. A deve verificar as quantidades e se o processo está de acordo com a REMUME do Município.

 

   Composição da equipe:

 

 Titular:  Margarett Rozemari de Oliveira Nunes - Auxiliar de Consultório e Laboratório

 Suplente: Fernanda de Laet Lebreiro - Enfermeira

 

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

                                         

  Curvelândia – MT, 15 de maio de 2018.

 

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

                                                          Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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