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PORTARIA MUNICIPAL N 100/2018.

Publicado em: 29/03/2018 - 15:47:29

INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
Considerando algumas denúncias oferecidas por meio da urna da Ouvidoria Municipal instalada na UBS (Unidade Básica de Saúde) bem como denuncia protocolada diretamente no setor de Ouvidoria do Município quanto a conduta profissional do servidor efetivo no cargo Médico Clinico Geral Otavio José de Paula Junior;
Considerando que é dever da administração pública apurar os fatos que contenham irregularidades nos serviços prestados aos munícipes;
R E S O L V E:
Artigo 1º -Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, para apurar possíveis más condutas do servidor acima mencionado e se for o caso, aplicar as penalidades legais.
Artigo 2º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Sindicante:
I - Presidente: Jean Silva Costa, matricula 2667;
II - Vice Presidente: Samuel Rodrigues Rosa, matricula funcional 2736;
III - Primeiro Secretário: Valquíria Pio da Silva, matricula funcional 1749;
IV - Segundo Secretário: Maria Socorro de Souza Pereira, matricula funcional 1689;
V - Membro: Lucineide Correia da Rocha, matricula funcional 2748

VI – Membro: Shirley Polianne Siqueira Alves, matricula funcional 1736,
Artigo 3º - Delibera que tal sindicância, por sua natureza investigativa será célere e ocorrerá sem publicidade, tendo em vista o caráter sigiloso.
Artigo 4º - A comissão ora nomeada, terá o prazo de 30(trinta) dias para concluir a apuração dos fatos, dando ciência dos mesmos à Administração Municipal, para possível instauração de processo administrativo disciplinar.
Artigo 5º - Para bem cumprir as suas atribuições, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes, sendo a sindicância investigativa deverá conceder ampla defesa e o contraditório.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de março de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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