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PORTARIA N. 01/2018/SMECEL
Critrios para Composio de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2018

Publicado em: 05/02/2018 - 13:14:11

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURVELÂNDIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, considerando a Lei nº 9.394/96, a Resolução Normativa nº. 002/2015 CEE/MT e a Portaria nº. 363/2017/SEDUC/MT;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal conforme a Lei Complementar Municipal nº. 072 de 16 de dezembro de 2013;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Determinar que compete à Secretaria Municipal de Educação, a Equipe Gestora Escolar e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a organização e a composição de turmas nas Unidades Escolares.

 

Parágrafo Único – As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes nas Etapas de Ensino, Modalidades oferecidas e turnos de funcionamento de cada escola a ser confirmadas até dia 23/02/2018 no sistema Escola.net(ômega).

 

DAS ETAPAS

I - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Art. 2º - Para o ingresso dentro do Ano Letivo na Etapa Educação Infantil (Pré I), a criança deverá ter 04 (quatro) anos de idade completos e (Pré II), a criança deverá ter 05 (cinco) anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano em curso.

 

 

Art. 3º - Para a Educação Infantil, a composição das turmas será feita com base no número mínimo de matriculas obedecendo os seguintes critérios:

 

a) Creche

I - de 01(um) ano – 06 (seis) a 08 (oito) alunos;

II – de 02(dois) anos – 08 (oito) a 10 (dez) alunos; 

III – de 03(três) anos – 10 (dez) a 12 (doze) alunos;

 

b) Pré – Escola

 I - de 04(quatro) e 05(cinco) anos – 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos;

 

II - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Art. 4º - Para o ingresso dentro do Ano Letivo na E tapa Ensino Fundamental para o 1º ANO, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos ou completar até dia 31 de março do ano em curso.

 

Art. 5º - Será garantido à continuidade da matrícula dos alunos que se encontram com idade inferior devido os mesmos terem ingressados no Ensino Fundamental com idade menor da faixa etária exigida, evitando o retrocesso do seu processo escolar. 

 

Art. 6º - Para o Ensino Fundamental de Nove Anos, a composição das turmas será feita de acordo com a PORTARIA Nº. 363/2017- SEDUC/MT de acordo com o número mínimo de matriculas confirmadas obedecendo aos seguintes critérios:

 

a) Do 1º ao 3º Ano - de 23 (vinte e três) alunos a 25 (vinte e cinco) alunos;

b) Do 4º ao 6º Ano - de 25 (vinte e cinco) a 27 (vinte e sete) alunos;

c) Do 7º ao 9º Ano - de 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos;

 

 

 

 

Parágrafo Único – As turmas com até 02(dois) alunos portadores de necessidades especiais comprovadas através de laudo pericial, irá compor uma turma com até 20(vinte) alunos.

 

DAS MODALIDADES

EDUCAÇÃO DO CAMPO

 

III - na Educação do Campo:

a) I Ciclo - de 15 (quinze) alunos a 23 (vinte e três) alunos;

b) II Ciclo e III Ciclo - de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;

c) Turma multiseriada - de 15 (quinze) alunos a 23 (vinte e três) alunos.

 

IV – no Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos (EJA):

 

Art. 7º- Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental poderão ser atendidos em escolas que ofereçam a Modalidade Educação de Jovens e Adultos.

a) EJA 1º e 2º segmentos - de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) alunos;

 

Parágrafo Único – As turmas com até 05(cinco) alunos portadores de necessidades especiais comprovadas através de laudo pericial, irá compor uma turma com até 20(vinte) alunos.

 

Art. 8º - Caso haja número de alunos por turma na mesma modalidade/etapa inferior ao citado nessa Portaria, poderão formar turmas únicas multiseriadas.

 

Art. 9º - As Unidades Escolares que não conseguirem compor as turmas de alunos conforme prevê esta Portaria, a composição dessa turma ficará condicionada a análise e deferimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para decidir se autorizará o funcionamento da mesma.

 

 

Parágrafo Único – A abertura de novas turmas originando novos contratos ao longo do ano letivo ficará condicionada ao Parecer Favorável da SMECEL após um acompanhamento bimestral da movimentação de alunos, conforme preceitua esta Portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se necessário.

 

Art. 10º- As Unidades Escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com o devido suporte e orientação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais.

 

Art. 11º- Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

 

Art. 12º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do Ano Letivo de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

Curvelândia – MT; 05 de fevereiro 2018.

 

 

JEAN SILVA COSTA

Secretário Municipal Interino de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Portaria nº. 285/2017

 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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