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PORTARIA MUNICIPAL Nº 011/2018

Publicado em: 12/01/2018 - 13:57:15

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 (Estatuto do Servidor Público) e Lei Federal 11.770,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Sra. LEANDRA MORAES SIQUEIRA, matrícula funcional 2621, contratada no cargo de GERENTE DE CONTABILIDADE, lotada na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, LICENÇA MATERNIDADE, no período de 08/01/2018 a 08/07/2018, totalizando 180 dias.
Art. 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RGPS - INSS (Regime Geral de Previdência Social), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 10 de janeiro de 2018.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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