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PORTARIA MUNICIPAL Nº 017/2018

Publicado em: 25/01/2018 - 13:55:36

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Sra. GILVANIA MEDEIROS CARDOSO, matrícula funcional 1728, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, no período de 11/01/2018 a 09/07/2018, totalizando 180 dias, conforme Atestado Médico.

Art. 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 23 de janeiro de 2018.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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Palavras chavesportarias.
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