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PORTARIA MUNICIPAL Nº. 446/2017

Publicado em: 22/02/2018 - 08:31:40

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ALEX LUIZ PIRES DE OLIVEIRA, matrícula funcional n°1658, efetivo no cargo de Engenheiro Civil, como Fiscal Titular e LUIZ ALVES PEREIRA, matricula funcional n° 1907 efetivo no cargo de Motorista III (Veículo Grande) como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 039/2017 .
Art. 2º - O Contrato 039/2017 tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços tapa buracos nas ruas e avenidas pavimentadas do município de Curvelândia – MT.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 22 de dezembro de 2017.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelândia
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