PORTARIA MUNICIPAL Nº. 438/2017

DESIGNA SUBSTITUTO PARA ATUAR NO LABORATÓRIO E FARMACIA MUNICIPAL:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade de servidor, para atuar como Auxiliar de Consultório e Laboratório, uma vez que a servidora titular do cargo está designada para o cargo de Coordenador Geral de Saúde;

Considerando o requerimento da servidora Ivani Pereira de Jesus Pacheco que se dispõe a exercer essa atribuição, cumulativamente com o cargo de Técnico de Laboratório, sem aumento em sua remuneração, mais com redução na jornada de trabalho

Considerando a necessidade de contenção de gastos com pessoal, conforme o prescrito na Lei Complementar nº 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal);

Considerando que o atendimento ao público não será prejudicado;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a Sra. IVANI PEREIRA DE JESUS PACHECO, matricula funcional 1725, efetiva no cargo de Técnico de Laboratório, admitida em 01/12/2010, para desempenhar cumulativamente a função de Auxiliar de Consultório e Laboratório, conforme requerimento da mesma.

Art. 2º - Por sua designação a servidora não será remunerada, sua compensação de dará com redução na jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com hora corrida das 7:00 às 13:00 h.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de dezembro de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal