PORTARIA MUNICIPAL Nº. 435/2017

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 435/2017

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar as servidoras JANE KLEIA DE JESUS, matrícula funcional n°2009, efetiva no cargo de Técnico de Enfermagem, como Fiscal Titular e VALQUIRIA PIO DA SILVA, matricula funcional n° 1749 efetiva no cargo de Técnico de Enfermagem, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 036/2017 .
Art. 2º - O Contrato 036/2017 tem como objeto aquisição de equipamentos e materiais permanentes para aprimoramento das condições de funcionamento da Unidade de Saúde Família, com recursos de Emenda Parlamentar n° 30970007 e 37410012, conforme proposta n° 11708.596000/1160-02 do Ministério da Saúde.
Art. 3º - As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de dezembro de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal