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PORTARIA MUNICIPAL N 411/2017

Publicado em: 31/10/2017 - 09:55:45

INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Saúde Sra. Marineide Aparecida Nunes, por meio da CI 268/SMS/2017, na data de 03/10/2017, comunicou o fato por meio de Boletim de Ocorrência n° 2017.329224, na Policia Militar de Curvelândia, narrando que alguns bens móveis do Programa Mais Médicos, do Patrimônio do Munícipio e vinculados à Secretária Municipal de Saúde de Curvelândia MT, não foram encontrados pela atual gestão.
CONSIDERANDO que é dever da administração pública apurar fatos que contenham indícios de prejuízos ao erário público;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, para apurar os fatos acima mencionados, e se for o caso, aplicar as penalidades legais.
Artigo 2º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Sindicante:
I - Presidente: Marineide Aparecida Nunes, matricula 2697;
II - Vice Presidente: Maria Socorro de Souza Pereira, matricula funcional 1689;
III - Primeiro Secretário: Maria Ferreira de Souza, matricula funcional 252
IV - Segundo Secretário: Jean Silva Costa, matricula funcional 2667
V - Membro: Marcia Cristina Mendes, matricula funcional 1699

VI – Membro: Rosiane Pereira dos Santos, matricula funcional 2693,
Artigo 3º - Delibera que tal sindicância, por sua natureza investigativa será célere e ocorrerá sem publicidade.
Artigo 4º - A comissão ora nomeada, terá o prazo de 30(trinta) dias para concluir a apuração dos fatos, dando ciência dos mesmos à Administração Municipal.
Artigo 5º - Para bem cumprir as suas atribuições, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curvelândia – MT. 27 de outubro de 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

_________________________________
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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