PORTARIA MUNICIPAL Nº. 361/2017

DESIGNA SUBSTITUTO PARA ATUAR NO LABORATÓRIO E FARMACIA MUNICIPAL:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade de servidor, para eventual substituição no Laboratório e Farmácia Municipal.

Considerando a necessidade de contenção de gastos com pessoal, conforme o prescrito na Lei Complementar nº 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal).

Considerando que há no quadro de servidores efetivos servidora com disponibilidade e habilitação exigida na área;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a Sra. MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES, matricula funcional 393, portador da cédula de Identidade, RG 14700395 SSP/MT, CPF 976.519.231-20, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório, admitida em 28/01/2003, como Farmacêutica Substituta, para atuar no Laboratório e Farmácia Municipal, em caso de ausência dos servidores titulares do cargo.

Art. 2º - Por sua designação a servidora não será remunerada, apenas quando em substituição a servidora receberá vantagem pessoal complementar remuneratório, para que seu salário não fique aquém da função desempenhada
.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 08 de setembro de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal