PORTARIA MUNICIPAL Nº. 314/2017

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a servidora MARIA SOCORRO DE SOUZA PEREIRA matrícula funcional n° 1689, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 022/2017 .
Art. 2º - O Contrato 022/2017 tem como objeto, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para aprimoramento das condições de funcionamento da Unidade de Saúde da Família, conforme proposta nº 11708.596000/1150-01 do Ministério da Saúde atendendo a Secretaria Municipal de Saúde de Curvelândia – MT
Art. 3º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de julho de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal