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PORTARIA MUNICIPAL N 170/2017

Publicado em: 12/05/2017 - 12:43:33

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR, PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e;

 

Considerando o disposto na Lei Complementar 008/2001(Regime Jurídico Estatutário) no artigo 88 e Lei Complementar 024/2005 (Regime Próprio de Previdência Social) dos Servidores Públicos do Município, Curvelândia – MT artigo 15;

 

Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. José Andrade Rudner  Médico do Trabalho RQE n° 79 CRM – 1580 Reg. Mtb – 2191;

 

 

RESOLVE,

 

Art. 1º Prorrogar o AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE do servidor VALTER CARLOS DA SILVA, matrícula funcional n° 502, efetivo no cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por 104 cento e quatro) dias, o mesmo deverá permanecer afastado do trabalho até 31/08/2017, conforme laudo médico pericial.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Curvelândia - MT, 12 de maio de 2017.

 

 

 

______________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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