Home\SIC - Servio de Informao ao Cidado\Gesto de Pessoas\Portarias\PORTARIA MUNICIPAL N 151/2017

PORTARIA MUNICIPAL N 151/2017

Publicado em: 04/05/2017 - 12:10:51

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

 

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

 

                                              

RESOLVE,

 

 

                                                Art. 1º - Conceder a Servidora Sra. ANA PAULA DA SILVA, matrícula funcional 247, efetiva no cargo de Técnico de Administração Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, no período de 26/04/2017 a 22/10/2017, totalizando 180 dias, conforme Atestado Médico.

 

 Art. 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

 

                                             Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                          

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

                                                                            Curvelândia-MT, 03 de maio de 2017.   

 

 

 

 

  _________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

                                                                                   Prefeito


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
Visualizaes: 254
Palavras chavesportarias.
Veja Também