PORTARIA MUNICIPAL N° 134/2017

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR, PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e;

Considerando o disposto na Lei Complementar 008/2001(Regime Jurídico Estatutário) no artigo 88 e Lei Complementar 024/2005 (Regime Próprio de Previdência Social) dos Servidores Públicos do Município, Curvelândia – MT artigo 15;

Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. José Andrade Rudner  Médico do Trabalho RQE n° 79 CRM – 1580 Reg. Mtb – 2191;

 RESOLVE,

Art. 1º Prorrogar o AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE do servidor ADEMAR LEONEL BARBOSA, matrícula funcional n° 1670, efetivo no cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por 90(noventa) dias, o mesmo deverá permanecer afastado do trabalho até 04/07/2017 conforme laudo médico pericial.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 17 de abril de 2017.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal