PORTARIA MUNICIPAL Nº 205/2016

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº 08/2001, em seus artigos 72 ao 80.

RESOLVE,

Art. 1º - Regulamentar os 30 (trinta) dias de FÉRIAS do servidor Sr. OSMAR SANTOS SOUZA, matrícula funcional n° 966, estável no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que foram gozados no período de 08/09/2016, com retorno as suas atividades normais em 08/10/2016, referentes ao período aquisitivo 2014/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 07 de outubro de 2016.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal