PORTARIA MUNICIPAL Nº 243/2016

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE NIVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eli Sanchez Romão, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 040 de 21 de Dezembro de 2009, Seção v, Artigo 16 e;

Considerando o Requerimento do servidor, mediante comprovação da alteração de nível de escolaridade, conforme previsto no artigo 19, inciso 1º Lei Complementar nº 40/2009.

RESOLVE:

Artigo 1º - Promover o Nível salarial da servidora Sra. FERNANDA DE LAET LEBRERO, matricula funcional 1695, efetiva no cargo de ENFERMEIRO, admitida em 03/11/2010 para o Nível 05, à partir de outubro de 2016.

Parágrafo Único: Após Reenquadrada a servidora passa a seguinte colocação: ENFERMEIRO, NIVEL 5, CLASSE B (03 a 06) anos, conforme previsto no Artigo 16 da Lei Complementar 40/2009.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de novembro de 2016.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal