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PORTARIA MUNICIPAL N 202/2016

Publicado em: 30/09/2016 - 12:48:51

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

RESOLVE,

Artigo 1º Conceder a Servidora Sra. ELIANA DE MENEZES SANTOS, matrícula funcional 2509, nomeada no cargo de Assessor Especial, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, no período de 16/09/2016 a 15/03/2017, totalizando 180 dias, conforme Atestado Médico.

Artigo 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RGPS - INSS (Regime Geral de Previdência Social), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de setembro de 2016.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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