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PORTARIA MUNICIPAL N 192/2016

Publicado em: 06/09/2016 - 09:46:23

 

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONDUZIR VEICULOS OFICIAIS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II no art. 74 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e demais Leis Vigentes;

Considerando a instrução normativa do STR (Sistema de Transportes) 001/2011;

Considerando que a utilização do veículo é essencial para a realização das atividades inerentes as atribuições desta secretaria;

Considerando que não há motoristas lotados nesta secretaria.

Considerando que o servidor abaixo citado está devidamente habilitado para conduzir os veículos existentes nesta secretaria.

RESOLVE:

Artigo 1º - AUTORIZAR a servidora abaixo citada, para dirigir veículos oficiais da Secretaria de Assistência Social, a partir de 06 de setembro de 2016.

Nome:

Ana Paula de Andrade Barbosa

Cargo

Chefe de Programa de Assistência Social

Matricula

2419

Habilitação

Nº 06685113446 Categoria: AB Validade: 17/08/2017

Parágrafo Primeiro: Todos os condutores de veículos devem estar devidamente habilitados e ter conhecimento dos procedimentos previstos na instrução normativa STR (Sistema de transporte) 001/2011, especialmente o preenchimento correto do Diário de Bordo, existente no interior do veiculo.

Parágrafo Segundo:  O uso do veículo esta condicionado a Autorização Escrita, deferida pelo Prefeito Municipal ou Secretario de Assistência Social, bem como, a habilitação compatível com o veiculo solicitado.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Curvelândia – MT, 06 de setembro de 2016.

Eli Sanchez Romão

Prefeito

 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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