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PORTARIA MUNICIPAL N 232/2015

Publicado em: 28/12/2015 - 10:18:22

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

                                              

  RESOLVE,

 Artigo 1º Conceder a Servidora Municipal IVONEI DE OLIVEIRA TELES, matrícula funcional 2406, contratada no cargo de Auxiliar de Nutrição escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, esporte e Lazer, licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, no período de 27/12/2015 a 25/06/216, totalizando 180 dias, conforme Atestado Médico.

 Artigo 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RGPS - INSS (Regime Geral de Previdência Social), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 28 de dezembro de 2015.

 ELI SANCHEZ ROMÃO

 Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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