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PORTARIA MUNICIPAL N 101/2016

Publicado em: 15/04/2016 - 07:39:19

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONDUZIR VEICULOS OFICIAIS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II no art. 74 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e demais Leis Vigentes;

Considerando a instrução normativa do STR (Sistema de Transportes) 001/2011;

Considerando que a utilização do veículo é essencial para a realização das atividades inerentes as atribuições desta secretaria;

Considerando que não há motoristas lotados nesta secretaria.

Considerando que o servidor abaixo citado está devidamente habilitado para conduzir os veículos existentes nesta secretaria.

  RESOLVE:

 

 Artigo 1º - AUTORIZAR a servidora abaixo citada, para dirigir veículos oficiais da Secretaria de Assistência Social, a partir de 15 de abril de 2016.

Nome:

Eliana de Menezes Santos

Cargo

Assessor Especial

Matricula

2509

Habilitação

Nº 05590766990 Categoria: AB Validade: 18/06/2017

 Parágrafo Primeiro: Todos os condutores de veículos devem estar devidamente habilitados e ter conhecimento dos procedimentos previstos na instrução normativa STR (Sistema de transporte) 001/2011, especialmente o preenchimento correto do Diário de Bordo, existente no interior do veiculo.

 Parágrafo Segundo:  O uso do veículo esta condicionado a Autorização Escrita, deferida pelo Prefeito Municipal ou Secretario de Assistência Social, bem como, a habilitação compatível com o veiculo solicitado.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Curvelândia – MT, 15 de abril de 2016

Eli Sanchez Romão

Prefeito municipal

 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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