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PORTARIA MUNICIPAL N 036/2016

Publicado em: 27/01/2016 - 10:20:12

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE BIOQUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a vacância do cargo, bem como, a existência de candidato aprovado em concurso público, aguardando a nomeação;

Considerando a necessidade de contenção de gastos com pessoal, conforme o prescrito na Lei Complementar nº 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal).

Considerando que a servidora tem habilitação exigida nesta área;

RESOLVE,

Art. 1º - Prorrogar a designação da Sra. MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES, matricula funcional 393, portador da cédula de Identidade, RG 14700395 SSP/MT, CPF 976.519.231-20, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório, admitida em 28/01/2003, para exercer cumulativamente a função de Bioquímica, com efeitos retroativos a partir de 11/01/2016.

Art. 2º - Pelo exercício da função descrito no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a mesma a receber como Auxiliar de Consultório e Laboratório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de janeiro de 2016.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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