Home\SIC - Servio de Informao ao Cidado\Gesto de Pessoas\Portarias\PORTARIA MUNICIPAL N 030/2015

PORTARIA MUNICIPAL N 030/2015

Publicado em: 27/01/2016 - 09:58:56

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

RESOLVE,

Artigo 1º Conceder a Servidora Municipal Sra. JULY JOANA VICENSOTTI, matrícula funcional 1773, efetiva no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, no período de 10/01/2016 a 08/07/2016, totalizando 180 dias, conforme Atestado Médico.

Artigo 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RPPS Curvelândia-Prev (Regime de Previdência Própria), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de janeiro de 2016.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
Visualizaes: 358
Palavras chavesportarias.
Veja Também