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PORTARIA MUNICIPAL N 161/2015

Publicado em: 17/08/2015 - 11:18:46

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

 

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,

                                               

                                               RESOLVE,

                                               Artigo 1º Conceder a Servidora Municipal Sra. DEILA RAFAELLA ARJONA DE MATOS SILVA, matrícula funcional 1748, efetiva no cargo de Auxiliar de Infraestrutura/Serviços Gerais , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, no período de 10/08/2015 a 06/02/2016, totalizando 180 dias, conforme Atestado Médico.

 

 Artigo 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RPPS Curvelândia-Prev (Regime de Previdência Própria), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.

 

                                             Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 17 de agosto de 2015.

 

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias.
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