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PORTARIA MUNICIPAL N 177/2015

Publicado em: 10/09/2015 - 13:57:38

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando os artigos54 e 55da Lei Complementar 072/2013 de16 de dezembro de 2013; e

Em atendimento a solicitação 001/2015, da servidora Jaqueline Pinafo,

                                               RESOLVE,

                                    Art. 1º - Conceder a Sra. JAQUELINE PINAFO matrícula funcional 1665, efetiva no cargo de Professora, AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL no curso de Doutorado em Educação oferecido pela Universidade de São Paulo (USP) pelo período de 06 meses a contar de 14/09/2015. A interesse da servidora essa licença poderá ser revogada antes do final do prazo concedido.

Art. 2º - O servidor ora afastado não terá prejuízo de seus subsídios, e terá assegurado sua efetividade para todos os efeitos de carreira.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 10 de setembro de 2015.

 

 

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ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal

 


Autor: Prefeitura Municipal de Curvelndia
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Palavras chavesportarias, jaqueline pinafo, licena qualificao profissional.
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