Home\SIC - Servio de Informao ao Cidado\Gesto de Pessoas\Portarias\PORTARIA MUNICIPAL N 096/2015.

PORTARIA MUNICIPAL N 096/2015.

Publicado em: 10/06/2015 - 10:54:20

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA ADMINISTRATIVO SRH - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL 011/2009 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DAR PROVIDÊNCIAS.

O Sr. ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em lei, e ainda:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 220/2008, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Curvelândia/MT;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 011/2009 de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta a aplicação da Lei nº 220/2008;

CONSIDERANDO que são agentes do Sistema de Controle Interno:

 I.      O Órgão Central do SCI: Unidade de Controle Inter;

II.      Os Órgãos Setoriais do SCI: Unidades integrantes de Estrutura Organizacional do Município;

III.     Os Representantes Setoriais do SCI: Titular do Órgão Setorial ou Servidor por ele indicado;

IV.     Os Órgãos Setoriais do Sistema Administrativo: Unidade que se sujeita as instruções normativas relativas ao Sistema Administrativo.

CONSIDERANDO que o representante Setorial tem como principal missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e serve de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno - UCI.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como represente do Sistema Administrativo SRH - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, com a missão dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e servir de elo entre o Órgão Setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno – UCI os seguintes servidores municipal. 

NOME

MATRIC.

FUNÇÃO

Simone Gaio dos Santos

1544

Diretor de Recursos Humanos – Resp. pela informação

Roni dos Santos Avelino

1705

Secretário de Adm. Planejamento e Finanças

Parágrafo Único: Os responsáveis setoriais deverão comunicar à Unidade de Controle Interno, qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária, bem como, sugerir alterações em instruções normativas, a fim de torná-las mais eficientes ao setor.

Art. 2º. Os servidores acima indicados não serão remunerados por esta atividade, continuará apenas com a remuneração do cargo de origem.

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia- MT, 10 de junho de 2015.

Eli Sanchez Romão

Prefeito Municipal

 

 


Autor: executivo municipal
Visualizaes: 754
Palavras chavesportarias.
Veja Também