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PORTARIA MUNICIPAL N 089/2015

Publicado em: 26/05/2015 - 09:54:31

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR, PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e;

Considerando o disposto na Lei Municipal 008/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Curvelândia – MT), Em seu artigo 88 e;

RESOLVE,

Art. 1º - Prorrogar, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor JAIRO VENTURA DA SILVA, matrícula funcional nº. 1961, estável no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por 338 (trezentos e trinta e oito) dias, o benefício foi concedido até 15/02/2016, conforme perícia médica realizada no dia 18/05/2015.

Parágrafo Primeiro: conforme parágrafo único da Lei Complementar nº 08/2001, o servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a Licença.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 26 de maio de 2015.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: executivo municipal
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Palavras chavesportarias.
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