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PORTARIA MUNICIPAL N 046/2015

Publicado em: 26/02/2015 - 09:44:12

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇAO DE CONCESSÃO INCENTIVO FINANCEIRO DO PSF - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei e,

Considerando o exposto da Lei que regulamenta do PSF – Programa da Saúde da Família e;

Considerando que o profissional abaixo citado é o médico responsável pela unidade do PSF,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao servidor Sr. OTÁVIO JOSÉ DE PAULA JUNIOR, Médico Clínico Geral, inscrito no Conselho Federal e Regional de Medicina do Mato Grosso sob o nº CRM 4246/MT, matrícula funcional 2395, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Programa PSF (Programa Saúde da Família), Incentivo Financeiro, com recursos financeiros do PSF, totalizando a importância de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Parágrafo Único: Este valor será pago enquanto a unidade do PSF estiver sob a responsabilidade deste profissional.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Curvelândia - MT, 26 de fevereiro de 2015.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: executivo municipal
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Palavras chavesportarias.
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