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PORTARIA MUNICIPAL N 011/2015

Publicado em: 27/01/2015 - 09:38:54

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OUVIDORIA/ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CURVELÂNDIA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei especialmente a Lei Federal 12.527/2011, Lei Municipal 343/2013 e Constituição Federal e;

Considerando a necessidade de formação de uma comissão especial para implantação da Ouvidoria Municipal e Acesso a Informação para todos os cidadãos.

RESOLVE,

Art. 1º - Criar a Comissão de Implantação e Acompanhamento da Ouvidoria e Acesso a Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Curvelândia – MT, a partir de 15 de agosto de 2014.

 

NOME

CARGO

MAT.

CPF

Lilian Ap. Alves do Carmo

Gerente de Acesso a Informação, Ouvidoria e Arquivo

1696

720.737.991-91

Eduardo Sortica de Lima

Assessor Jurídico

2245

207.640.301-91

Maria Socorro de Souza Pereira

Gerente de Promoção de Saúde Pública

1689

 

115.134.148-79

Eliane C. Gomes de Alvarenga

Coordenador Pedagógico

1896

003.816.111-75

Maura Célia de Andrade Barboza

Psicologa (PAIF)

2409

007.322.101-51

Wadson Antonio So Martins

Gerente de Obras e Serviços Públicos

1714

032.963.091-10

Parágrafo Único: A Comissão ora nomeada, terá suas atribuições/responsabilidades previstas na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Municipal nº 343/2013 e Decretos vigentes, com base nas determinações do Tribunal de Contas e regulamentações posteriores.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de janeiro de 2015.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: executivo municipal
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Palavras chavesportarias.
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