
PORTARIA MUNICIPAL Nº 538 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÔE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL EM NÍVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei, especialmente o disposto na Lei Complementar nº 072/2013 de 16 de dezembro de 2013.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Progressão funcional em nível para o servidor ROGERIO DE SOUZA SILVA, efetivo no cargo de MOTORISTA (TRANSPORTE ESCOLAR), lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer admitido em 04/11/2011 para o NÍVEL II (03 a 06) anos, conforme previsto no Artigo 48 da Lei Complementar 072/2013.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 28 de novembro de 2014.
ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal