Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Gestão de Pessoas\Portarias\PORTARIA MUNICIPAL Nº 448 DE 15 DE AGOSTO DE 2014PORTARIA MUNICIPAL Nº 448 DE 15 DE AGOSTO DE 2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OUVIDORIA/ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CURVELÂNDIA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei especialmente a Lei Federal 12.527/2011, Lei Municipal 343/2013 e Constituição Federal e;
Considerando a necessidade de formação de uma comissão especial para implantação da Ouvidoria Municipal e Acesso a Informação para todos os cidadãos.
RESOLVE,
Art. 1º - Criar a Comissão de Implantação e Acompanhamento da Ouvidoria e Acesso a Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Curvelândia – MT, a partir de 15 de agosto de 2014.
| NOME | CARGO | MAT. | CPF |
| Lilian Ap. Alves do Carmo | Gerente de Acesso a Informação, Ouvidoria e Arquivo | 1696 | 720.737.991-91 |
| Eduardo Sortica de Lima | Assessor Jurídico | 2245 | 207.640.301-91 |
| Maria Socorro de Souza Pereira | Gerente de Promoção de Saúde Pública | 1689
| 115.134.148-79 |
| Eliane C. Gomes de Alvarenga | Coordenador Pedagógico | 1896 | 003.816.111-75 |
| Andrelucia Ap. do Nascimento Bezerra | Auxiliar Administrativo | 1828 | 981.527.771-53 |
| Marcos Chaves | Gerente de Agricultura e Pecuária | 2339 | 853.783.301-06 |
Parágrafo Único: A Comissão ora nomeada, terá suas atribuições/responsabilidades previstas na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Municipal nº 343/2013 e Decretos vigentes, com base nas determinações do Tribunal de Contas e regulamentações posteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 15 de agosto de 2014.
ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal