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PORTARIA MUNICIPAL N 448 DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Publicado em: 15/08/2014 - 11:33:06

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OUVIDORIA/ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CURVELÂNDIA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei especialmente a Lei Federal 12.527/2011, Lei Municipal 343/2013 e Constituição Federal e;

Considerando a necessidade de formação de uma comissão especial para implantação da Ouvidoria Municipal e Acesso a Informação para todos os cidadãos.

                                              

RESOLVE,

 

Art. 1º - Criar a Comissão de Implantação e Acompanhamento da Ouvidoria e Acesso a Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Curvelândia – MT, a partir de 15 de agosto de 2014.

 

NOME

CARGO

MAT.

CPF

Lilian Ap. Alves do Carmo

Gerente de Acesso a Informação, Ouvidoria e Arquivo

1696

720.737.991-91

Eduardo Sortica de Lima

Assessor Jurídico

2245

207.640.301-91

Maria Socorro de Souza Pereira

Gerente de Promoção de Saúde Pública

1689

 

115.134.148-79

Eliane C. Gomes de Alvarenga

Coordenador Pedagógico

1896

003.816.111-75

Andrelucia Ap. do Nascimento Bezerra

Auxiliar Administrativo

1828

981.527.771-53

Marcos Chaves

Gerente de Agricultura e Pecuária

2339

853.783.301-06

  

 Parágrafo Único: A Comissão ora nomeada, terá suas atribuições/responsabilidades previstas na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Municipal nº 343/2013 e Decretos vigentes, com base nas determinações do Tribunal de Contas e regulamentações posteriores.

                              

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Curvelândia - MT, 15 de agosto de 2014.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal


Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
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Palavras chavesportarias.
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