
PORTARIA MUNICIPAL Nº 448 DE 15 DE AGOSTO DE 2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OUVIDORIA/ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CURVELÂNDIA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei especialmente a Lei Federal 12.527/2011, Lei Municipal 343/2013 e Constituição Federal e;
Considerando a necessidade de formação de uma comissão especial para implantação da Ouvidoria Municipal e Acesso a Informação para todos os cidadãos.
RESOLVE,
Art. 1º - Criar a Comissão de Implantação e Acompanhamento da Ouvidoria e Acesso a Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Curvelândia – MT, a partir de 15 de agosto de 2014.
NOME | CARGO | MAT. | CPF |
Lilian Ap. Alves do Carmo | Gerente de Acesso a Informação, Ouvidoria e Arquivo | 1696 | 720.737.991-91 |
Eduardo Sortica de Lima | Assessor Jurídico | 2245 | 207.640.301-91 |
Maria Socorro de Souza Pereira | Gerente de Promoção de Saúde Pública | 1689
| 115.134.148-79 |
Eliane C. Gomes de Alvarenga | Coordenador Pedagógico | 1896 | 003.816.111-75 |
Andrelucia Ap. do Nascimento Bezerra | Auxiliar Administrativo | 1828 | 981.527.771-53 |
Marcos Chaves | Gerente de Agricultura e Pecuária | 2339 | 853.783.301-06 |
Parágrafo Único: A Comissão ora nomeada, terá suas atribuições/responsabilidades previstas na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Municipal nº 343/2013 e Decretos vigentes, com base nas determinações do Tribunal de Contas e regulamentações posteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 15 de agosto de 2014.
ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal