Ofício Nº. 14/2020 - SMO - Retomada da Obra de Pavimentação Asfáltica

Curvelândia – MT, 07 de julho de 2020.

Ao representante Legal da empresa:

BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP

Inscrita no CNPJ: 09.302.764/0001-06

Assunto: Retomada da Obra de Pavimentação Asfáltica

Prezado (a) Senhor (a),

Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos por meio deste Informar o que segue:

A empresa contratada BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, em resposta ao Auto de Embargo manifestou:

1-      Que o serviço realizado em 26/06/2020 foi apenas de verificação da situação da obra;

2-      Que devido ao fato de outras obras de Pavimentação estarem sendo realizadas em ruas adjacentes, a Empresa Braga não pode retomar os serviços;

Dessa forma, com base na resposta dada pela Empresa Contratada, essa Prefeitura Municipal solicitou Parecer Técnico ao setor de Engenharia, após análise e considerando a etapa de execução em que se encontram as obras nas ruas adjacentes, conclui-se que uma obra não interfere na outra.

Que deve haver diálogo entre as empresas e fiscalização para que haja compatibilização das obras conforme orientado no parecer anexo.

Diante de todo exposto, informamos que a empresa contratada BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP deverá retomar imediatamente os serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial objeto do Contrato nº 013/2020, tendo em vista que o aditivo de prazo, solicitado pela contratada, para término da referida obra, encerra em 16 de julho de 2020.

Por fim, consignamos que o não cumprimento da retomada da Obra, a Empresa contratada BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP implica em sanções previstas em Contrato.

Certos de contarmos com a compreensão de todos, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

MARCOS CHAVES

Secretário Interino de Obras e Serviços Públicos

Portaria nº 084/2020