RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DIRETA

O Prefeito Municipal, Sr. ELI SANCHEZ ROMÃO tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e emissão de parecer jurídico com condições favoráveis pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta para Aquisição de Centrais de Gás Medicinal para ser instalados na UBS deste Município, fulcrada no Art. 23, inciso I da Lei 8.666/93 na Lei Complementar Municipal nº 091/2015 em favor da empresa YARA LUZIA DE JESUS GARCIA para aquisição do objeto pactuado, onde ficou acertado o valor global de  R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, ordeno sua publicação na Imprensa Oficial, como condição para eficácia dos atos e em cumprimento ao disposto legal.

Curvelândia - MT, 25 de Agosto de 2015.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal